Ucrânia. A Estratégia Ocidental Tende a Levar à Guerra Civil ou à Diáspora
Dercio Garcia Munhoz. Economista Emérito pelo Corecon-DF.
Foi Professor Titular de Economia da UNB. Ex-Presidente do Conselho
Federal de Economia e do Conselho Nacional da Previdência Social
01 – O Presidente Lula tem de tomar cuidados redobrados em relação ao conflito Ucrânia x Rússia, pois repetidamente se tenta envolver no imbróglio, em apoio cego à Ucrânia, países que estão mais alinhados aos pensamentos do Papa – reafirmados em entrevista recente à TV Suíça, aparentemente censurada – e às preocupações de Lula, que aos senhores da guerra. Estes, ferozes falcões, agrupados em revoadas, ávidos em incendiar a Europa, abominando tempos de paz por razões e interesses vários. .
02 – Sempre se pode perguntar como age o arrastão na busca de uma abstrata e ilusória unanimidade no apôio da Ucrânia. E a resposta mais precisa seria que a estratégia belicista se sustenta em promover toda a discussão só a partir da segunda metade da história, do segundo tempo do conflito, se diria. Ocorre, porém, que só se conseguirá abrir caminho para a cessação das batalhas se a questão for analisada a partir do momento inicial, do estopim detonador. Sem isso, não haverá solução para o conflito. Pois mesmo uma hipotética retirada russa dificilmente evitaria o ressurgimento de operações sangrentas em território ucraniano.
3- É fundamental, portanto, analisar a questão desde o seu nascedouro:
a) o então presidente da Ucrânia, Yanukovych, eleito em 2010, político tradicional, primeiro ministro por três vezes entre 2002 e 2007, nascido no leste do pais (Donetsk), foi deposto em 2013 num violento gole de estado, com a participação de conhecidas milícias, ou regimentos, tidos como nazi-facistas. Alegou-se, para isso, que o governo pretendia firmar um acordo comercial com a Rússia. O que, afinal, era lógico, dado o intercâmbio entre os dois países.
b) o novo governo desde logo, num lance de total insanidade, decidiu pela proscrição da língua russa, que, presente em todo o país, predomina historicamente no leste e sul da Ucrânia. Afetando com isso 8,5 milhões de cidadãos de etnia russa, mais um grande contingente da população do país que usa correntemente o idioma russo – compreendendo os naturais e cidadãos de outras etnias.
c) no leste industrial, (região de Donbass), a população de Donetsk e Lugansk reagiu, declarando suas províncias como republicas independentes. E a resposta do Governo da Ucrânia foi – no estilo do Velho Oeste – enviar o exercito e as milícias, para submeter, manu militari, os separatistas. Era a guerra civil, de imediato abraçada por Zelenski, presidente desde 2019.. Derivando em seis milhões de refugiados e presumíveis centenas de milhares de mortos. O que levaria a Rússia a intervir posteriormente no conflito, evitando o massacre da população russa.
d) inicialmente a estratégia russa foi deslocar uma coluna de 60 km. de homens e máquinas de guerra próximos à Kiev para, segundo se deduz, assim dissuadir a Ucrânia da guerra intestina. , Estratégia que fracassou, pois já então os falcões, amantes de guerras – no seio da OTAN e arredores – avançavam no projeto de atrair países do leste, com ingresso na União Européia, para envolver o território russo. O conflito concentrou-se no leste do país, o que levaria, posteriormente, à retirada de milhares de crianças de famílias russas, da zona de guerra, à salvo dos campos de batalha. O que o Governo da Ucrânia, no seu melhor estilo criativo, aponta agora como seqüestro de crianças ucranianas.
e) tentativas foram feitas, ainda em 2015, para evitar o pior, com o Acordo de Minsk (com participação da França, Alemanha, Rússia e Ucrânia, mais a Organização para Segurança e Cooperação na Europa – OSCE), e endosso do Conselho de Segurança da ONU). Objetivos principais: o cessar fogo; a libertação de prisioneiros, a reversão da proibição do uso da língua russa; a reintegração, à Ucrânia, das províncias separatistas, com um estatuto que lhes reservava algum grau de autonomia (modelo da Catalunha ?),
f) foi uma oportunidade única. Desperdiçada, porém, diante do não interesse da Ucrânia na sua implementação. Segundo Ângela Melk, que participara das conversações, a Ucrânia assinara o acordo apenas para ganhar tempo, enquanto reforçava o seu poder bélico. A omissão da ONU, que nas ultimas décadas tantas guerras e invasões tem apoiado, foi fatal. Pois poderia ter agido para que o protocolo fosse cumprido; e inclusive decidido pelo envio imediato de uma forças de paz, como o fizera em muitos outros momentos;
04 – Pode-se dizer que um fato primordial sustenta hoje o clima de guerra. Considerando a máquina de propaganda que invade jornais e TVs no nosso dia a dia, é fácil se perceber que todo o arsenal de noticias procura explorar a segunda metade da historia, e só esta. Ou seja, apenas o tempo, depois que a Rússia interveio na guerra civil que vitimava milhões de cidadãos de etnia russa.
05 – O que interessa agora, todavia, é encontrar uma saída na busca de um acordo de paz – que é a mensagem do Papa, que é a fala de Lula – ambas repudiadas pelos senhores da guerra. Mesmo porque a direção imposta pelos lideres ocidentais e pelos belicistas da OTAN, não leva ao encontro de uma solução. Ao contrário, empurraria a Ucrânia para eternizar uma guerra fratricida, ainda que a Rússia decidisse por um improvável abandono das províncias do leste e de seus cidadãos.
06 – Deve-se ter em conta que o futuro oferece apenas três alternativas para as republicas do leste que em plebiscito decidiram pela incorporação à Rússia (fazer parte definitiva da Rússia, constituir um estado independente, reintegração à Ucrânia), Esta ultima seria a saída menos provável, pelos inevitáveis e graves possíveis desdobramentos;
07 – Caso as antigas províncias do leste venham a retornar ao status quo anterior, reintegrando-se à Ucrânia, a população local passaria a viver numa região militarmente ocupada, e exatamente por aqueles que desde 2014 a mantém sob fogo. Com provável ressurgimento da guerra civil. Ou, então, tendendo a uma descomunal e sofrida diáspora. Em ambos os casos seria pouco provável a recuperação do grande pólo industrial do leste do país.
08 – Um balanço dos trágicos acontecimentos que envolvem a Ucrânia revela que a estratégia belicista da OTAN faz lembrar o episódio das imaginárias armas químicas de Saddam Hussein. Cercar o território Russo após o fim da União Soviética, sob as asas da recém criada União Européia, revela um ímpeto em substituir a diplomacia pelos canhões. E o que vem sendo observado deriva especialmente da fraqueza das lideranças européias, o que inibe o continente de ter uma personalidade própria, com assento e também voz nas organizações internacionais. Daí a supremacia da volúpia guerreira de uma OTAN desprovida de comandos com um mínimo de equilíbrio e serenidade.
-dgm./18-06-2023
ELETROBRÁS – Falso o Anúncio de Privatização Consumada
Dércio Garcia Munhoz
Os jornais noticiaram com alarde, no ultimo dia 15: “Eletrobrás – Governo oficializa a Privatização”. Em seguida se informa que o tradicional toque de campainha, na Bolsa, na terça-feira (14/6), oficializou a privatização da Eletrobrás.
Informação verdadeira ? Não. Grave equivoco, menos provável. Ou, mais realista, mera encenação. No episódio Governo e Bolsa teriam se unido para atropelar um processo já pleno de suspeição, simulando que navegavam tranquilamente numa de suas etapas.
O fato é que não se consumou a privatização da Eletrobrás na festiva solenidade, a despeito do mix de campainha e discursos. Pois ainda que a burlesca aventura não seja logo abortada pela CVM, como se impõe, o processo ainda vai depender de providências outras.
Tudo indica que o grupo envolvido na encenação – Bolsa de Valores, Ministros, ANELL, BNDES, etc., etc. – se articulou para consumar o assalto ao patrimônio público. Uma tentativa de ganhar no grito, nos moldes de uma operação a desoras.
Diferentemente do que pretendiam os gestores da artimanha, a tentativa de tratorar a platéia foi inútil. Pois o Art. 1º. da Lei 14.182, abjeta tanto pela forma como pelo conteúdo, estabelece que qualquer avanço para definir a pretendida doação ilegal, depende de outros passos:
“A desestatização da Companhia … Eletrobrás ocorrerá nos termos da Lei 9.491 … e do $ 1º. deste artigo e está condicionada à outorga de novas concessões de geração de energia para os Contratos de Concessão no. 007/2004 …. e no. 004/2004 …..”
As outorgas prévias são, por ora, projetos. O que leva a supor que a manobra, divulgando um falso c´est fini, visaria demover as resistências ao que já é conhecido como ”o golpe da Eletrobrás”. Mas falharam todos, e certamente por excessiva presunção.
Dúvidas não subsistem quanto à ilegalidade dos atos da Bolsa. Diante do que seriam nulas todas as operações relacionadas a ações novas da Eletrobrás, e a própria desestatização, já que desprezadas as pré-condições da Lei 14182. Cabe, agora, a rápida intervenção da CVM.
Caso o órgão regulador deixe de agir para sustar de imediato as referidas operações bursateis, restará a ação da Procuradoria, ou então dos Tribunais.
-em 20.06.2022
Preço dos Combustíveis – Limitar ICMS ? O Caminho é Outro
Dércio Garcia Munhoz
É preocupante o caminho traçado pelo Governo frente ao imbróglio dos preços dos combustíveis. Pois fazer alterações restritas a componentes de custos que se agregam ao longo da cadeia produção/consumo – nos tributos, ou em outras parcelas como transporte, distribuição ou varejo – é uma escolha equivocada, e portanto inócua. Afinal tais adicionais, sendo ad-valorem, são atrelados aos preços-base no trajeto pós-refinaria. Estes, os preços-base, é que importam.
É preciso enfatizar que, se os preços estão agora anormalmente altos, isso apenas reflete os aumentos (injustificados) ocorridos na base. Se feita a correção na origem – eliminando a ação abusiva da Petrobrás de, extraindo petróleo a US$ 5,0/barril cotar em suas planilhas de custos mais de US$ 100,0/barril – automaticamente os sobre-preços estariam removidos.
A operação de ajuste é simples. Basta a empresa reintroduzir nas planilhas os custos do petróleo praticados em 2020 – US$ 40,0/barril (que depois alterou para US$ 70,0 em 2021, e agora supera US$ 100,00) – para fazer a reversão dos preços finais para níveis próximos a metade dos atuais, já que toda a cadeia dos preços se reacomodaria. A partir daí os preços dos combustíveis seriam periodicamente atualizados com base na inflação (proxy dos custos) – e jamais pelo câmbio ou com base no preço internacional do petróleo.
Restabelecida a estrutura de custos de 2020, a empresa retornaria aos resultados financeiros de 2019 (desde que não venha a ocorrer nova e extraordinária baixa contábil, como em 2020). Com isso estaria garantida a participação do Tesouro – de R$ 40,0 bilhões – e valor próximo a esse no Lucro Liquido e na distribuição de dividendos.
. É grave que o esquema aprovado pelo Governo consagra exatamente o que tem de ser corrigido: a política de preços escorchantes da Petrobrás. Que garante aos acionistas injustificáveis ganhos milionários, fazendo destes os unicos beneficiários das descobertas do pré-sal e dos avanços tecnológicos da Petrobrás. Ganhos que, afinal deveriam reverter em favor da economia, da população e do futuro do país.
Um alerta. Os preços estratosféricos dos combustíveis provocaram um custo adicional na economia brasileira, em 2021 e em elação a 2020, estimada em R$ 250,0 bilhões, com fortes pressões inflacionárias.
A cena, que se repete agravada em 2022, pode ser classificada como dramática. Agora os dividendos, crescendo 50,0%, devem alcançar R$ 150,0 bilhões. E o aumento dos custo dos combustíveis na estrutura produtiva brasileira, em relação a 2020, deve tangenciar R$ 400,0 bilhões. O que tem o mesmo efeito, em termos de custos extras, a um aumento de 33,0% em todos os tributos federais. Com impacto inflacionário devastador. E desemprego, e fome, assustadores. Resta agir com rapidez.
-em 17.06.2022
ELETROBRÁS (I) – Golpe de Mestre.
Dercio Garcia Munhoz, Economista
Numa sucessão de manobras já consagradas nas ações do Ministério da Economia, a Eletrobrás é a bola de vez. O cardápio inclui omissão de fatos, divulgação de informações inverídicas, promessas descabidas em negociações não republicanas no âmbito do Congresso. Repetindo-se com freqüência o que se observou em eventos vários, como quando da recente reforma da previdência.
O que fica claro no episódio Eletrobrás é que tudo que tem sido feito para o sucesso da arremetida tem o objetivo único de transferir para investidores privados uma das poucas jóias em áreas estratégicas que restam nas mãos do Estado. E para assegurar o sucesso da empreitada o Ministério da Economia e seus parceiros preferidos – dentre eles Minas e Energia, ANEEL, e BNDES – escolheram um caminho infalível: transferência de energia das Usinas da Eletrobrás, pós privatização, para o mercado livre.
O modus operandi recorre à liberação dos controles atuais através de novas outorgas prorrogando o prazo das concessões de usinas, remoção de quotas (decotização) e extinção do sistema de cotas de garantia física das UHEs (limites para contratos de venda, dados pela capacidade de oferta da geradora). É uma ação precisa, de efeitos fulminantes, assemelhando-se à uma clássica operação de butim.
Transferir para o mercado livre energias até agora sob regulação tem o evidente propósito de aumentar os ganhos, e os dividendos, da Eletrobrás privatizada. O que confirma ser falso afirmar que a privatização em tela não tende a elevar o preço da energia. E o fará, atingindo exatamente os consumidores médios – predominantemente empresas menores, que para isso e através de regulamentação, estão sendo empurrados para o mercado livre. Não cabendo a ilusão de se reeditar a vitória de David contra Golias.
Impossível negar o caráter do ardil, comandado sem escrúpulos pelos ditos liberais, que envolve doação ilegal de patrimônio público e tende a agravar os desajustes econômicos e sociais do país. Restando a esperança de o Governo abortar a
operação, e ainda impedir outras ações igualmente voltadas para os interesses da Avenida Paulista.
Sobre os impactos da aventura é essencial ouvir o que disseram especialistas desde que as idéias de privatização da Eletrobrás, no Governo Themer, assumiram lugar de destaque nos objetivos de novos avanços na apropriação do patrimônio público:
“A idéia em estudo é que a mudança nesses contratos em “regime de quotas”, em que a tarifa cobre apenas custos de operação e manutenção das usinas (antigas) permita uma licitação da energia, que poderia ser revendida a preços maiores no mercado, disse à Reuters o secretário-executivo do MME, Paulo Pedrosa” (Agência Reuters – 05-05-2017, Luciano Costa, Internet, extra.globo.com).
Na mesma fonte é possível saber, como fato inquestionável, que “O Presidente da Abradee ……disse à Reuters que a energia das usinas em regime de cotas é vendida para as distribuidoras a entre 50 e 60 reais por megawatt-hora, enquanto poderia
valer mais de 200 reais no mercado de eletricidade’.
Sem dúvida perpetua-se um crime brutal. Pois todo o aumento de custos na economia, independente da origem, tem os efeitos concentrados sobre assalariados e outros grupos de menor renda. Maiores custos, mais inflação, ¾ da população não tem como reagir, através de repasses. Queda do poder de compra, recuo do consumo e do emprego, mais pobreza, mais famílias famintas. A caravana passa, indiferente . .
Dgm./em 13.06.2022
ELETROBRÁS (II) – A Tramóia Confessada.
Dercio Garcia Munhoz, Economista
Aumentar os preços da energia e assim os ganhos dos rentistas, através da privatização da Eletrobrás e em linha com os interesses do mercado financeiro, transcende uma operação de disputa de mercado. Significa mais que isso, um acinte, um ato a mais para agravar a crise econômica e social.
A ousadia revelada pela ação conjunta do Executivo e Legislativo assombra. Pelo clima que presidiu as negociações, e pela forma e conteúdo do produto gerado (Lei 14.182/2021), que poderia ser classificado como um desprezível e repugnante lixo legiferante, que deslustra a história do Congresso. E ainda mais agora, quando os objetivos das manobras comandadas pelo Ministério da Economia deixaram as sombras, confirmando-se à luz do sol o seu caráter traiçoeiro e predatório.
Se dúvidas persistissem quanto aos alvos da empreitada, bastaria uma leitura rápida do prospecto da oferta publica de ações, divulgado agora pela Eletrobrás, onde se afirma que “… a Eletrobrás possui, de certa forma, parte de sua receita ‘travada”, o que a impossibilita de absorver oportunidade com dinâmicas de preço do mercado”. Logo em seguida acrescentando, referindo-se à transferência de energia para o mercado livre, que tal renovação propiciará a comercialização de energia no mercado livre, praticando preços de mercado e, portanto, se beneficiando de dinâmicas de precificação diferentes”. É preciso mais clareza ?
O mesmo documento oficial revela que a Eletrobrás atualmente possui apenas 32,0% de sua venda de energia no mercado livre. Estimando que, com as mudanças programadas, as receitas de venda da energia previstas para o período 2023/2031 terão um aumento superior a 100,0%. Exatamente !
Nenhuma novidade no degradante episódio que envolve a Eletrobrás. Afinal quando da privatização das Usinas de Junia e Ilha Solteira, da CESP, em 2015 – com resultados por razões óbvias pouco divulgados – as tarifas saltaram de R$ 36,0/megawatt-hora para R$ 124,38 (Correio Braziliense, 26.11.2015, p. 15). Com um modesto reajuste – apenas 245,0%. No caso, evidente, para alegria do Governo chinês. Que se espraia num país que esfacela seu patrimônio e seu futuro. Por um punhado de dólares …..
A mágica arquitetada pelo Governo é renovar concessões, recebendo da Eletrobrás o valor das outorgas, permitindo substancial e não estimado aumento de tarifas, destinando parte do valor das outorgas para a concessão de subsidio que compense parcialmente o aumento de preços. Maquiavélico, sem dúvida. Pois resta perguntar: subsidio de quanto ? previsto para quanto tempo ? Onde os números ?
Incertezas outras existem quanto aos subsídios. Afinal, quando da discussão do fatídico projeto, o Ministro da Economia prometeu ao Congresso – e assim publicaram os jornais – que com as outorgas distribuiria R$ 30,0 bilhões de verbas através de parlamentares. Juras que agora se juntam às promessas de, com os mesmos recursos, e pensando na multiplicação dos pães, também subsidiar combustíveis.
-em 13.06.2022